O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que a edificação possuía e cumpria todas as condições de segurança contra incêndio, por ocasião da vistoria técnica.

 

São emitidos quando forem constatadas além da presença das medidas de segurança contra incêndio, sua condição de operacionalidade.

 

De acordo com a ocupação/atividade o AVCB/CLCB pode ter validade por um período que varia de 1 a 5 anos.

 

Sua emissão ou renovação depende de uma série de providências (plantas, cálculos, atestados, laudos, ART/RRT) entre outros, a serem apresentados por profissionais habilitados em um processo eletrônico e pastas físicas a ser protocolizado junto ao Corpo de Bombeiros, mediante a comprovação de recolhimento da taxa de serviço respectiva.